“Lei da Paridade, Obrigação ou Dever?”

            Ao ver publicados os primeiros quatro nomes do movimento independente, liderado por Luís Mourinha, rumo às Autárquicas 2009, desde logo, este escalonamento me suscitou uma duvida, uma vez que, a lei da paridade, foi aprovada a 6 de Julho de 2006 e promulgada a 5 de Agosto de 2006 pelo Prof. Cavaco Silva. Não constam senhoras nos primeiros 4 nomes, mas, e ao contrário do que eu tinha em mente, desta lei da paridade, não incorre este movimento no risco de não ver a sua lista aprovada pelo tribunal e, consequentemente, não poderem concorrer. Assim:

            Lei da Paridade

            – Artigo 1.º – As listas de candidatos apresentadas para a Assembleia da Republica, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias locais são compostas de modo a promover a paridade entre homens e mulheres.

            Artigo 2.º – 1 – Entende-se por paridade para efeitos da aplicação da presente lei, a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos na lista.

                                2 – Para cumprimento do disposto no número anterior, as listas plurinominais apresentadas não podem contar mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista.

 

            No caso do Movimento liderado por Luís Mourinha, é notório que este preceito legal não é cumprido, mas, ao contrário do que eu pensava, e aqui assumo o meu erro, não fica, este Movimento, impossibilitado de concorrer, o que acontece é que depois da apresentação oficial da lista e dos documentos entregues em Tribunal, este comunicará ao mandatário que a o Movimento não cumpre todos os preceitos legais e é notificado para proceder à sua correcção. Caso essa correcção não aconteça, é afixada no tribunal a informação de que essa lista contem incorrecções, ao mesmo tempo a Comissão Nacional de Eleições faz publicar no seu site oficial essa informação e fica, esta lista sujeita à redução das subvenções publicas, prevista na lei eleitoral.

            Resumindo, a lei da paridade, não é uma obrigatoriedade, ou seja, as listas “Devem” e não “São obrigadas a…”. Posto isto, o que pode acontecer ao Movimento do Luís Mourinha, caso vença estas eleições,  é que não receberá toda a subvenção pública que está prevista lei eleitoral, ser-lhe-á retirada, uma percentagem, em função da percentagem do incumprimento.

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7 comentários

  1. Com a certeza já absoluta de que será a Dra. Ana Basaloco a candidata nº 3 do PS às Autárquicas 2009 em Estremoz, ficamos sem conhecer as outras senhoras candidatas. Penso que a Dra. Ana Basaloco é uma excelente escolha, e a opção entre a a Dra. Margarida Cunha, a Dra. Ana Margarida Ferreira , acabou por ser a mais justa. Parabéns ao Dr. Fateixa.

  2. Com a lista
    Fateixa
    Zé Ramalho
    Ana Basalouco
    não vão lá. Em Estremoz a não ser os que precisam de um emprego ninguém gosta dele

    • Ze Ramalho??? Vais longe,sim… A pessoa que a tempos atras dizia mal de estremoz e dos estremocenses…. Ate ja la estas…

  3. Mas o que é que o que está escrito tem a ver com a lista do PS. E estão bem enganados, alista não é essa e essa senhora não vai lista. E não lhe chamem doutora porque ela não é doutora de coisa nenhuma.

    • Está tudo bem enganado.
      O segundo, é o Zé Ramalho, do Centro de Emprego. Aliás, o que ele queria mesmo, era o primeiro posto, mas o PS isso não lhe dá.
      Só lhe dá o segundo posto uma vez que o Fateixa espera cumprir o desejo dele que é ir para a assembleia da republica, e largar a câmara de Estremoz, idéia que esteve sempre na cabeça dele pois nota-se que o trabalho dele é de quem está de corpo mas está ausente de cabeça.
      É mais um sinal de que FELIZMENTE o Partido Socialista vai deixar a CME. Já chega de estragos!!!
      Anas Basaloucos, Margaridas Cunhas???? Quem são essas??? Q!uem é que as conhece? Só se for pelas “rápidas ascenções na politica local”.
      Ainda estamos para saber como é que “subiram tão depressa…….”

  4. Ó Londrina, porque é que chamas doutoras a todas as senhoras do teu partido?? Julgas que eu não sei quem és?
    Aliás, para que é que um homem inventa um nick como londirna?????

  5. Crise no PS Estremoz. provavelmente 15 (quinze) Socialistas do PS Estremoz, colocarão em cima da mesa, os seus cartões, se um dos elementos da lista for o Jorge canhoto. Aviso ao Fateixa.

    7 de Junho de 2009 15:38


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